Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Diarista. Trabalho semanal prestado ao longo de vinte sete anos para a mesma empregadora contemplando todas as suas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Dano moral. Prequestionamento.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

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Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.

Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.

Inviável recurso de embargos para reapreciação de revista não conhecida com base na Súmula nº 333 do TST e no parágrafo quarto do artigo 896 da CLT.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.

Guia de recolhimento das custas processuais.

Danos morais. Revista íntima. Conduta ofensiva à honra e à dignidade dos empregados.